|
|
|
Últimas Notícias
27-08-2010
Lei n.º 17/2010, de 4 de Agosto – Novas regras quanto ao acesso à qualidade de Agente Oficial da Propriedade Industrial No passado dia 4 de Agosto, foi publicada a Lei n.º 17/2010 que, introduzindo modificações no Decreto-Lei 15/95, de 24 de Janeiro (mais)
15-06-2010
Novas regras quanto ao registo de nomes de domínio em vigor a partir de 1 de Julho de 2010 A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), apresentou no dia 2 de Junho de 2010 um novo regulamento quanto ao registo de nomes de domínio. (mais)
07-06-2010
Decreto-Lei n.º 48-A/2010 – Novas regras quanto à fixação de preços de medicamentos No passado dia 13 de Maio de 2010 foi publicado o Decreto-Lei n.º 48-A/2010. (mais)
|
|
|