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Tribunal Unificado de Patentes (TUP) operacional em dezembro de 2017

A Comissão Preparatória anunciou, no passado dia 16 de janeiro, estar a trabalhar no pressuposto de que a Fase de Aplicação Provisória (FAP) terá início no final da Primavera de 2017, presumivelmente em maio, e de que o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes (ATUP) possa entrar em vigor e o Tribunal esteja operacional em dezembro de 2017.

O início do período transitório, que permite a possibilidade de excluir patentes europeias, está agora previsto para o início de setembro de 2017 e irá proporcionar um período mínimo de 3 meses para que os titulares de patentes, que pretendam ver as suas patentes excluídas, o façam antes de o Tribunal entrar em funcionamento.

O calendário acima foi definido como condicional e facultado com a ressalva de que existem vários fatores que ditarão a sua exequibilidade. Os fatores mais importantes no cumprimento destas datas são as necessárias ratificações do ATUP e a adesão ao Protocolo de Aplicação Provisória. Se os mesmos não forem alcançados, o calendário irá sofrer alterações.


19-01-2017