Política de Privacidade

 
  Esta Política de Privacidade informa os titulares de dados pessoais sobre a natureza dos dados pessoais tratados pela BMA – Baptista, Monteverde & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (BMA).

Com a finalidade de assegurar o nosso compromisso com a Política de Privacidade e, bem assim, com as regras legais em matéria de proteção de dados, a BMA adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, nos termos descritos abaixo.

Importa esclarecer que esta Política de Privacidade se aplica apenas à utilização de dados pessoais obtidos pela BMA.

Responsável pelo Tratamento e contacto:

Os dados pessoais serão tratados pela BMA – Sociedade de Advogados, SP, RL., pessoa coletiva com o número 502289929, com sede na Avenida Álvares Cabral, 47, 1º, 1250-015 Lisboa, e número de telefone: +(351) 380 65 30.

A BMA é responsável pelo tratamento dos dados na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Caso tenha alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade, sobre a atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela BMA ou, por qualquer outro motivo, considere relevante, agradecemos que entre em contacto connosco.

E-mail: privacyteam@bma.com.pt

Telefone: +(351) 380 65 30.

Morada: Avenida Álvares Cabral, 47, 1º, 1250-015 Lisboa.

Recolha de informações pessoais:

A BMA poderá recolher dados pessoais no decurso da sua atividade, nomeadamente: (i) através da utilização do website, com o objetivo de enviar boletins informativos, atualizações jurídicas, convites, anúncios e comunicações afins; (ii) quando os utilizadores entram em contacto connosco ou solicitam informações; (iii) quando os utilizadores contratam os nossos serviços jurídicos; ou (iv) em resultado de relações com um ou mais dos nossos colaboradores ou clientes.

No cumprimento destas finalidades, a BMA poderá tratar os seguintes dados pessoais:

  • Para visitantes do website ou utilizadores que entram em contacto connosco ou solicitam informações: nome e cargo; informações de contacto, incluindo a empresa; informações demográficas, tais como o endereço de utilizadores, preferências e interesses.
  • No âmbito da prestação de serviços jurídicos a nossos clientes ou potenciais clientes, incluindo em resultado de relações com os nossos colaboradores ou clientes: nome e cargo; informações de contacto, incluindo a empresa destinatária do serviço e endereço de e-mail, se aplicável; informações de pagamento; demais informações prestadas à BMA pelo cliente ou potencial cliente, tendo em vista a prestação dos serviços, incluindo dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados relativos à saúde, à vida sexual ou à orientação sexual; outras informações relevantes à prestação de Serviços.

A BMA poderá ainda ter de tratar dados pessoais relacionadas com terceiros por instrução, quer dos nossos clientes ou potenciais clientes, quer de pessoas ou empresas envolvidas com a prestação dos serviços ao nosso cliente (por exemplo, outros escritórios de advogados, peritos, etc.).

Trata-se de uma lista não exaustiva que reflete a natureza variada das informações pessoais tratadas como parte da prestação de serviços jurídicos por escritórios de advogados.

Base Legal:

A BMA trata dados pessoais, no âmbito da prestação de serviços jurídicos.

  • No cumprimento das nossas obrigações nos termos de qualquer contrato que possamos ter celebrado com os nossos clientes;
  • No nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo de terceiros, de modo a garantir que prestamos os serviços da melhor forma que pudermos;
  • No cumprimento de obrigação legal que nos seja imposta.

E ainda:

  • No nosso interesse legítimo, tratamos dados pessoais a fim de garantir que tomamos as melhores decisões de recrutamento;
  • No nosso interesse legítimo, tratamos dados pessoais de clientes para envio de boletins informativos, atualizações jurídicas, convites, anúncios e comunicações afins;
  • Caso tenha expressado o seu consentimento, tratamos dados pessoais de terceiros para envio de boletins informativos, atualizações jurídicas, convites, anúncios e comunicações afins.

Partilha de informações pessoais recolhidas:

A BMA poderá partilhar dados pessoais com terceiros, sempre que tal se mostre necessário para a prossecução da sua atividade e interesses legítimos, com as seguintes pessoas ou entidades.

  • Com os nossos consultores profissionais, tais como advogados e contabilistas;
  • Com terceiros envolvidos na prestação dos serviços aos nossos clientes, tais como consultores, árbitros, mediadores, funcionários judiciais, testemunhas, pessoas encarregues das custas, tribunal, parte contrária e os seus advogados, plataformas de revisão de documentos, peritos, consultores fiscais ou avaliadores.
  • Com autoridades públicas, governo, autoridades reguladoras, autoridades fiscais, conservatórias do registo;
  • Com entidades seguradoras de responsabilidade civil profissional ou outras seguradoras relevantes;
  • Terceiros a quem subcontratamos determinados serviços tais como, sem limitação, gestão documental e serviços de tradução, eliminação de resíduos confidenciais, prestadores de sistemas ou software informático, prestadores de serviços de assistência informática, prestadores de armazenamento de documentos e informações;
  • Terceiros prestadores de serviços que nos assistem com estatísticas de critério de clientes, tais como a “Google Analytics”;
  • Terceiros operadores de serviços postais que nos assistem na entrega das nossas campanhas de marketing postal, ou na entrega de documentos relacionados com determinado assunto.

Trata-se de uma lista não exaustiva que reflete as variadas situações em que teremos de partilhar com terceiros a fim de prestar os nossos serviços da forma mais eficiente possível.

Transferência de dados pessoais

No âmbito da atividade de prestação de serviços, a BMA poderá ter de transferir os dados pessoais recolhidos para locais fora da jurisdição nacional, inclusivamente para países fora do EEE, como por exemplo, os EUA.

Manutenção de informações pessoais

É política da BMA armazenar os dados pessoais apenas durante o período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos, incluindo quaisquer prazos prescricionais ou de caducidade aplicáveis.

No entanto, em determinadas situações, a BMA poderá armazenar os dados por períodos mais longos por imposição legal.

Direito ao acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos Dados Pessoais

A BMA garante aos utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e /ou oposição ao tratamento, nos termos legais – neste sentido, o utilizador poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se por escrito à BMA através da morada da sede, ou através do seguinte e-mail: privacyteam@bma.com.pt

Além disso, o utilizador pode apresentar as reclamações que considere necessárias à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, telefone n.º 351 213928400, fax n.º +351 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt.

Segurança e confidencialidade dos dados pessoais

A BMA encontra-se sujeita a uma obrigação de sigilo profissional, prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados.

Para além da estrita observância das suas obrigações de sigilo profissional, a BMA assume o compromisso de garantir a segurança das informações pessoais prestadas, tendo implementado políticas e medidas de segurança apropriadas a fim de garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores e impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas, a utilização ou divulgação indevida, a alteração não autorizada e a destruição ilegal ou a perda acidental.

A BMA realiza análises periódicas aos seus sistemas e políticas de segurança, por forma a garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais.

A BMA respeita igualmente a confidencialidade das informações pessoais. Todos os nossos parceiros, colaboradores, consultores, trabalhadores e processadores de dados responsáveis pelo tratamento de informações pessoais em nosso nome, que tenham acesso e que estejam associados ao tratamento de informações pessoais, encontram-se, também, sujeitos a obrigações de sigilo profissional e obrigações contratuais de salvaguarda da confidencialidade dessas informações pessoais.

Alterações à Política de Privacidade

A BMA reserva-se o direito de proceder a adaptações ou alterações à presente Política de Privacidade.

Todas e quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicadas neste website.

A versão publicada no website é a que se encontra atualmente em vigor.

Contactos

BMA – Baptista, Monteverde & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL

Morada: Avenida Álvares Cabral, 47, 1º, 1250-015 Lisboa

Telefone: +(351) 380 65 30.

Email: bma@bma.com.pt

 
 

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